TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
JULHO DE 2007


1) PROCESSO Nº 187/2006; Espécie: contrato de prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, firmado entre o TRT-22ª Região e a empresa Tim Nordeste Telecomunicações S/A; Objeto: prestação de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP, sistema digital, pós-pago, para ligações locais, incluindo o fornecimento de aparelhos em regime de comodato, conforme especificações do Anexo I (termo de referência); Crédito Orçamentário: E.D. 33.90.39.58; Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001; Nota de Empenho: 2007NE000415, emitida em 16/07/2007, no valor estimado de R$ 20.071,56 (vinte mil, setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) e reforços posteriores; Fundamentação legal: contrato decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico (01/2007), conforme a Lei n.º 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Leis 8.666/93, 8.078/90, 9.784/99; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; Data da assinatura: 26/07/2007; Assinam: Ayla Cristina de Melo Gomes (pelo contratante) e Raquel Araújo de Morais Batista (pela contratada).
PUBLICADO NO DOU Nº 144 de 27/07/2007

2) PROCESSO Nº 550/2006; Espécie: termo aditivo unilateral ao contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança armada nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e São Raimundo Nonato, firmado entre o TRT-22ª Região e a empresa Servi-San Transporte de valores Ltda; Objeto: supressão do posto adicional noturno de vigilância e segurança armada, de 12 (doze) horas, relativo ao item 01, alínea "c" do contrato, com efeitos a contar de 20/07/2007; Crédito Orçamentário: E.D. 33.90.39.03; Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001; Nota de Empenho: 2007NE000150, de 06/03/2007; valor mensal anterior relativo ao item 01 do contrato: R$ 29.980,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais); novo valor mensal: R$ 26.303,68 (vinte e seis mil, trezentos e três reais e sessenta oito centavos); Fundamentação legal: art. 65, § 1º, quanto à supressão e art. 65, I, quanto à forma unilateral, ambos da Lei nº 8.666/93; Data da assinatura: 20/07/2007; Assina: Ayla Cristina de Melo Gomes (pelo contratante).
PUBLICADO NO DOU Nº 144 de 27/07/2007

3) PROCESSO Nº 414/2003; Espécie: convênio; Convenentes: TRT - 22ª Região e a Novafapi Faculdade; Objeto: disponibilização à Novafapi de autos de processos judiciais arquivados há mais de cinco anos no âmbito da Justiça do Trabalho do Estado do Piauí; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura; Data da assinatura: 16/07/2007; Assinam: Arnaldo Boson Paes (pelo TRT-22ª Região) e Cristina Maria Miranda de Sousa (pela Novafapi Faculdade).
PUBLICADO NO DOU Nº 144 de 27/07/2007

4) PROCESSO Nº 414/2003; Espécie: convênio; Convenentes: TRT - 22ª Região e a Sociedade Piauiense de Ensino Superior - Instituto Camilho Filho; Objeto: disponibilização à Sociedade Piauiense de Ensino Superior - Instituto Camilo Filho de autos de processos judiciais arquivados há mais de cinco anos no âmbito da Justiça do Trabalho do Estado do Piauí; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura; Data da assinatura: 17/07/2007; Assinam: Arnaldo Boson Paes (pelo TRT-22ª Região) e Maria das Graças Mello e Lira (pela Sociedade Piauiense de Ensino Superior - Instituto Camilo Filho).
PUBLICADO NO DOU Nº 144 de 27/07/2007

5) PROCESSO Nº 348/2003; Espécie: termo aditivo ao convênio de cooperação técnica e administrativa firmado entre o TRT-22ª Região e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN; Objeto: prorrogação do convênio por um período de 12 (doze) meses a contar de 23 de julho de 2007; Data da assinatura: 20/07/2007; Assinam: Desembargador Manoel Edilson Cardoso (pelo TRT - 22ª Região), Jesus Rodrigues Alves e Segisnando Antonio Alencar (pelo DETRAN - PI).
PUBLICADO NO DOU Nº 148 de 02/08/2007

6) PROCESSO Nº 226/2007; Espécie: contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento autoclave, firmado entre o TRT-22ª Região e a empresa Cesário Ferreira dos Santos Neto Com. e Serviços; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva envolvendo a execução de reparos e/ou substituição de peças do equipamento autoclave; Crédito Orçamentário: E.D. 33.90.39.17; Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001; Nota de Empenho: 2007NE000445, emitida em 25/07/2007, no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Fundamentação legal: contrato decorrente de dispensa de licitação, conforme a Lei n.º 8.666/93; Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura; Data da assinatura: 26/07/2007; Assinam: Ayla Cristina de Melo Gomes (pelo contratante) e Cesário Ferreira dos Santos Neto (pela contratada).
PUBLICADO NO DOU Nº 148 de 02/08/2007

7) PROCESSO Nº 414/2003; Espécie: convênio; Convenentes: TRT - 22ª Região e o Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT; Objeto: disponibilização ao CEUT de autos de processos judiciais arquivados há mais de cinco anos no âmbito da Justiça do Trabalho do Estado do Piauí; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura; Data da assinatura: 16/07/2007; Assinam: Arnaldo Boson Paes (pelo TRT-22ª Região) e Christianne Matos de Paiva (pelo CEUT).
PUBLICADO NO DOU Nº 153 de 09/08/2007

8) PROCESSO Nº 399/2007; Espécie: contrato de locação de máquina fotocopiadora, com assistência técnica, firmado entre o TRT-22ª Região e a empresa Microserv Comércio e Serviços Ltda; Objeto: locação, em caráter emergencial, de uma máquina fotocopiadora, com assistência técnica e manutenção corretiva; Crédito Orçamentário: E.D. 33.90.39.12; Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001; Nota de Empenho: 2007NE000469, emitida em 30/07/2007, no valor total de R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais); Fundamentação legal: contrato decorrente de dispensa de licitação, conforme a Lei n.º 8.666/93; Vigência: 02 (dois) meses a contar da data da instalação dos equipamentos; Data da assinatura: 30/07/2007; Assinam: Ayla Cristina de Melo Gomes (pelo contratante) e Reginaldo Cordeiro (pela contratada).
PUBLICADO NO DOU Nº 153 de 09/08/2007